TJMS - 0818845-03.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

Polo Passivo

Partes

GREN KERR PEREIRA

CPF *79.***.*47-87

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0818845-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Gren Kerr Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - LICENÇA ESPECIAL INDENIZADA - PAGAMENTO PARCELADO - OMISSÃO NO CÁLCULO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA - DECRETO ESTADUAL 10.686/02 - DISPOSIÇÃO LEGAL PREVENDO QUE OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES SERÃO CONVERTIDO EM UM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE LHE ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DIREITO ADQUIRIDO - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - JUROS DE MORA INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE ATO CARACTERIZADOR DA MORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 10/11/2022 08:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 02:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800686-02.2022.8.12.0026

Neide Agostinho Carvalho de Souza

Municipio de Santa Rita do Pardo

Advogado: Edir Businaro Kubota

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800686-02.2022.8.12.0026

Neide Agostinho Carvalho de Souza

Municipio de Santa Rita do Pardo

Advogado: Edir Businaro Kubota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0811928-60.2023.8.12.0110

Gloria Goncalves Barbosa

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gabriela Oliveira Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0822280-48.2021.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Jacqueline Aparecida dos Santos

Advogado: Nayra Martins Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0822280-48.2021.8.12.0110

Jacqueline Aparecida dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2021 16:55

Exibir Processo