03/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:13

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/08/2024 16:37

Registrado para #{motivos_de_registro}
25/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:55

Baixa Definitiva
07/08/2024 07:57

INCONSISTENTE
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 17:03

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800686-02.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800686-02.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800686-02.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800686-02.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800686-02.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) Advogado: Marcel Miglioli de Mendonça (OAB: 13977/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - DIFERENÇA SALARIAL DOS MESES DE FEVEREIRO E DEZEMBRO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS NO PERÍODO INTEGRAL - PREVISÃO LEGAL DE FÉRIAS DE 45 DIAS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS DESPROVIDOS.

Diante da interposição de recurso voluntário pelo ente impetrado, nos termos do § 1º do art. 496 do CPC,não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

Não faz jus a requerente ao pagamento integral dos meses de fevereiro e dezembro, uma vez que a prestação de serviços educacionais nesses períodos, que não estão previstos em contrato, não restou devidamente comprovada.

Por força do princípio da legalidade e considerando que a legislação municipal confere aos professores, de forma expressa, 45 dias de férias por ano, é devido o pagamento do adicional proporcional aos 15 dias gozados entre as duas etapas do ano letivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, negaram provimento aos recurso voluntários, nos termos do voto do relator..
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800686-02.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Marcel Miglioli de Mendonça (OAB: 13977/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Sendo assim, intime-se a autora para que, querendo e no prazo legal, apresente contrarrazões ao apelo de f. 274-287.

P.I.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800686-02.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Neide Agostinho Carvalho de Souza Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Marcel Miglioli de Mendonça (OAB: 13977/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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