TJMS - 0814849-94.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/06/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814849-94.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Paula D'oro Brum Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - EQUIPARAÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO ESTATAL PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/02/2023 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 02:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:55
Distribuído por sorteio
-
20/07/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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