08/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801551-95.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801551-95.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Vistos, etc.

Intime-se a embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 22 de junho de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
26/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801551-95.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-95.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE NAIR DO PATROCÍNIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 1.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.

Quantum indenizatório a título de dano moral fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Precedentes desta Corte Estadual de Justiça.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SMS) - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 1.000,00 - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - RECURSO IMPROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor viaSMSnão atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando o direito à compensação por danos morais.

II - Com relação ao valor dosdanosmorais, diante da situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, evidencia-se que o valor fixado pelo juízo a quo a título dedanosmorais deve ser mantido, notadamente para espelhar a justa compensação pela lesão sofrida.

Quantum indenizatório mantido em R$ 1.000.00 (mil reais).

III - Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem fluir a partir do evento danoso, conforme prevê a Súmula n. 54, do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Nair do Patrocínio e, quanto ao recurso interposto pela Boa Vista Serviços S/A, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801551-95.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Nair do Patrocionio Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801581-87.2022.8.12.0017

Ermelindo Aquino Bambil

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Cleonice da Costa Farias Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801565-79.2022.8.12.0035

Adilson Riquelme

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801565-79.2022.8.12.0035

Adilson Riquelme

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801563-76.2022.8.12.0046

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Najla Aparecida Avila Macedo Santos

Advogado: Carla Maria Avila Macedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801563-76.2022.8.12.0046

Najla Aparecida Avila Macedo Santos

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 19:50

Exibir Processo