TJMS - 0800604-41.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800604-41.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ivanete Medina Alonso Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição, razão pela qual deve ser majorado o quantum indenizatório.
Recurso provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/06/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:33
INCONSISTENTE
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800604-41.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ivanete Medina Alonso Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 07:50
Conclusos para decisão
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05/06/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 07:50
Distribuído por sorteio
-
05/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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