TJMS - 1601397-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB: 11125/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

OAB: 11125/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2024 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601397-18.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    R.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Requerido: M. de B.

    Interessado: O.

    C.

    P.

    F. & A.

    A.

    S.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 59-65.

    A credora foi intimada às f. 68-69, manifestou sua anuência às f. 72-73 O ente devedor foi intimado à f. 74, manifestou sua anuência à f. 75.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Arlene Jacques Rodrigues e Onofre Carneiro Pinheiro Filho e Advogados Associados S/S (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 59-65, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/06/2024 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2024 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601397-18.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    R.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Requerido: M. de B.

    Interessado: O.

    C.

    P.

    F. & A.

    A.

    S.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 59/67 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601397-18.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601397-18.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    J.

    R.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Requerido: M. de B.

    Interessado: O.

    C.

    P.

    F. & A.

    A.

    S.

    Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Anote-se a decisão do Juízo da Execução (f. 27/49) que deferiu o pedido de retificação do ofício precatório para alterar a porcentagem dos honorários advocatícios contratuais de 30% para 20%, conforme contrato de f. 35-36.

    Ao Departamento de Precatórios para as providências.

    Após, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se.

  • 05/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/05/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 12:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/05/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 08:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 18:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 18:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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