TJMS - 0000537-69.2005.8.12.0047
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 12:50
Autos Eliminados
-
27/06/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:00
Intimação
União Federal (Fazenda Nacional), Comercial e Distribuidora de Bebidas Confiança Ltda-ME, Francisco Chagas Viração Processo 0000537-69.2005.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Comercial e Distribuidora de Bebidas Confiança Ltda-ME, Francisco Chagas Viração - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.
Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022).
PRIC.
Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. -
06/06/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:28
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:28
Declarada decadência ou prescrição
-
28/02/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2023 02:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:32
Recebidos os autos
-
25/02/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 03:56
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 19:27
Recebidos os autos
-
17/04/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2020 20:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/03/2020 20:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2019 15:10
Recebidos os autos
-
18/09/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2019 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2019 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2019 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 08:59
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2016 08:55
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2015 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 14:15
Recebidos os autos
-
22/06/2015 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2015 18:44
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2015 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2015 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2015 13:11
Recebidos os autos
-
17/04/2015 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2015 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2015 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2014 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 16:59
Recebidos os autos
-
07/07/2014 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2014 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2014 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2013 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2012 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/07/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/07/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
14/06/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/02/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2008 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2007 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2007 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
14/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2006 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2005 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2005 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2005 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2005 12:00
Decisão ou Despacho
-
02/06/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2005 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/05/2005 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2005
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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