TJMS - 0800216-20.2013.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 08.342.758/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 12:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.

  • 14/07/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    União, Marcelo Pereira dos Santos - ME Processo 0800216-20.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Marcelo Pereira dos Santos - ME - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo485,VIII, doCPC.

    Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022).

    PRIC.

    Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

  • 06/06/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:28

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 16:31

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:02

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 12:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 12:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/05/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 17:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2017.

  • 28/08/2017 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 14:44

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2016 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 18:22

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2016 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 13:54

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 18:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2016 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 13:08

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2015 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2015 18:14

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2015 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2015 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2014 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 17:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2014 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2014 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2014 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2014 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 13:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2014 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2014 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2014 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2014 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2014 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2014 14:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/02/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2014 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2014 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2014 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2014 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2014 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800079-04.2014.8.12.0047

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

H C L Representacoes Comerciais LTDA - E...

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2014 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0005702-79.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800507-54.2012.8.12.0047

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Frigorifico Peri LTDA

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2012 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0831921-62.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0915083-57.2019.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Revel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 18:23

Exibir Processo