STJ - 1400939-87.2020.8.12.0000

06/06/2023 00:00

Intimação

16/05/2023 19:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/05/2023 12:35

Transitado em Julgado em 05/05/2023

11/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 142239/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

10/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 11/04/2023

06/04/2023 22:10

Não conhecido o recurso de MARILDA MONT SERRAT BARBOSA

30/03/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/03/2023 18:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 239349/2023

24/03/2023 18:46

Protocolizada Petição 239349/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/03/2023

03/03/2023 05:15

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/03/2023 Petição Nº 142239/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

02/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 142239/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 09:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 142239/2023

02/03/2023 09:47

Protocolizada Petição 142239/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/03/2023

14/02/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 898949/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

13/02/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0898949 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023 18:30

Negado seguimento ao recurso de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Publicação prevista para 14/02/2023)

04/11/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/11/2022 18:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1015984/2022

03/11/2022 18:43

Protocolizada Petição 1015984/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/11/2022

11/10/2022 05:12

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/10/2022 Petição Nº 898949/2022 -

10/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 898949/2022. Publicação prevista para 11/10/2022)

10/10/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/10/2022 18:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 898949/2022

05/10/2022 18:49

Protocolizada Petição 898949/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2022

16/09/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2022 Petição Nº 427410/2022 - EDcl no AgInt no

15/09/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0427410 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 16/09/2022

12/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00427410/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362/MS

30/08/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-4T)

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 15:13

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427410/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362/MS

25/08/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 460926/2022, classificada equivocamente pelo seu signatário como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação. Em consequência, devem ser desconsideradas as certidões de fls. 243/247.

10/06/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

10/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/06/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S apresentar resposta à petição n. 460926/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 237.

02/06/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2022 Petição Nº 460926/2022 -

01/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 31/05/2022 o prazo para MARILDA MONT SERRAT BARBOSA apresentar resposta à petição n. 427410/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 231.

31/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 460926/2022. Publicação prevista para 02/06/2022)

31/05/2022 19:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 224 teve início em 16/05/2022 e término em 20/05/2022, e que a petição n. 460926/2022 (EDcl) foi protocolizada em 31/05/2022.

31/05/2022 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 460926/2022

31/05/2022 19:02

Protocolizada Petição 460926/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2022

24/05/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2022 Petição Nº 427410/2022 -

23/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427410/2022. Publicação prevista para 24/05/2022)

20/05/2022 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 427410/2022

20/05/2022 19:36

Protocolizada Petição 427410/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2022

13/05/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2022 Petição Nº 540198/2021 - AgInt

12/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 22:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0540198 - AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 13/05/2022

09/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00540198/2021 - AgInt no AREsp 1760362/MS

26/04/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2022-AJC-4T)

25/04/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022

22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2022 16:11

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540198/2021 - AgInt no AREsp 1760362/MS

02/07/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

01/07/2021 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629187/2021

01/07/2021 21:02

Protocolizada Petição 629187/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2021

10/06/2021 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2021 Petição Nº 540198/2021 -

09/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 540198/2021. Publicação prevista para 10/06/2021)

09/06/2021 06:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 540918/2021

09/06/2021 06:11

Protocolizada Petição 540918/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2021

08/06/2021 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 540198/2021

08/06/2021 22:39

Protocolizada Petição 540198/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2021

20/05/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

19/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021

19/05/2021 15:10

Conheço do agravo de MARILDA MONT SERRAT BARBOSA para dar provimento ao Recurso Especial

14/01/2021 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

14/01/2021 16:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1361198 (2018/0234053-3)

07/01/2021 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021 14:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

19/10/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/10/2020 16:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 812502/2020

16/10/2020 15:56

Protocolizada Petição 812502/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/10/2020

09/10/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020

08/10/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020

08/10/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

01/10/2020 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2020 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2020 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL