TJMS - 0909909-62.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ISABELLA D ATTENNEY MOURA

CPF *09.***.*87-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 17:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/01/2024 16:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.

  • 05/12/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909909-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Isabella D Attenney Moura EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909909-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Isabella D Attenney Moura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909909-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Isabella D Attenney Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Isabella D Attenney Moura Processo 0909909-62.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Isabella D Attenney Moura - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo.

    O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada.

    Levante-se eventual constrição.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:21

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/05/2023 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 18/12/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

  • 30/06/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2022 17:13

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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