TJMS - 2000466-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

LUIZ BEZERRA NETO

CPF *80.***.*18-68

Advogados

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB: 27967/MS

CPF *42.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000466-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - URGÊNCIA QUANTO AO PROCEDIMENTO PELO SEU CARÁTER LIMITANTE- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA -- TEMA 793-STF -- O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO JUÍZO ESTÁ RESTRITO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/01/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000466-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000466-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 27/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000466-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000466-47.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO RECURSAL - PREENCHIDOS REQUISITOS DO TEM 106 STJ - FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO REQUERIDA DEVE SER EFETUADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000466-47.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifestem-se os Agravados, no prazo legal.

    Intime-se o paciente/Agravado para se cadastrar no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no prazo de 30 dias.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000466-47.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luiz Bezerra Neto DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

    Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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