TJMS - 0809684-65.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DOS SANTOS ROSA

CPF *43.***.*18-00

Advogados

LETICIA MEDEIROS MACHADO

CPF *13.***.*85-21

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB: 15463/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 06:56

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 19:40

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 16:54

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 16:52

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809684-65.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marinalva dos Santos Rosa Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marinalva dos Santos Rosa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 18:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809684-65.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marinalva dos Santos Rosa Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809684-65.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marinalva dos Santos Rosa Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NÃO CONFIGURADA - VÍCIOS INEXISTENTES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA PERÍCIA - CONCLUSÃO PERICIAL QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Se o laudo apresentado é claro, objetivo e fornece todas as informações e os subsídios necessários para julgamento do pedido, é válido para embasar a decisão judicial.

    Ademais, a insurgência do Apelante não está pautada em nenhum elemento técnico a denotar que a avaliação feita pelo perito tenha sido incorreta.

    Da mesma forma, a sentença não padece de nulidade, uma vez que foi concedida oportunidade de manifestação e o não acolhimento das teses iniciais não induz à conclusão de violação ao contraditório ou ampla defesa.

    Considerando que a indenização do Seguro Obrigatório DPVAT pressupõe a prova da invalidez permanente, parcial ou total, e, não sendo estas verificadas na hipótese, conforme laudo pericial médico acostado aos autos, deve o pedido inicial ser julgado improcedente.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809684-65.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marinalva dos Santos Rosa Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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