24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801190-41.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Paulino Benites Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUE DEMONSTRADOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente quando demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pela parte autora.

Ausente a prática de ato ilícito, descabe o pedido de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/06/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801190-41.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Paulino Benites Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:20

Distribuído por prevenção
05/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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