13/06/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP) Processo 0040534-61.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caiado Pneus Ltda - 1.

Indefiro o pedido de cumprimento de sentença de fls. 1179/1181, pois se trata de um segundo cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar, portanto, torne sem efeito a referida petição.

Ademais, atente-se a parte exequente quanto ao disposto no art. 105 do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, o qual dispõe a distribuição pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento, assim, o cumprimento de sentença deve ser feito em autos apartados. 2.

No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 1174/1175. Às providências.
12/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:53

Apensado ao processo numero do processo
04/04/2025 00:10

Recebidos os autos
04/04/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:47

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:22

Recebidos os autos
10/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP) Processo 0040534-61.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caiado Pneus Ltda - 1.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 1113/1117, fixando para a execução o valor em R$ 401.066,72 (quatrocentos e um mil, sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até julho de 2024, conforme se extrai da f. 1114.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 4.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
29/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:23

Recebidos os autos
03/11/2024 12:15

Decisão ou Despacho
01/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Aparecido Sales (OAB 153621/SP) Processo 0040534-61.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caiado Pneus Ltda -

Vistos.

Realize-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação, prosseguindo-se o feito como cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se o executado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. Às providências.
16/08/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 21:43

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 15:04

Recebidos os autos
06/08/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:28

Processo Reativado
18/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 10:19

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 12:31

Recebidos os autos
05/09/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:59

Recebidos os autos
25/07/2023 15:58

Recebidos os autos
04/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 18:51

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:54

Recebidos os autos
05/07/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 21:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 21:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 16:46

Recebidos os autos
13/05/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 15:30

Recebidos os autos
29/03/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2022 17:05

Recebidos os autos
19/03/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 17:56

Recebidos os autos
04/03/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:19

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 07:02

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 16:06

Recebidos os autos
23/08/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 00:47

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:39

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 18:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:02

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 16:34

Processo Desarquivado
16/07/2021 15:34

Arquivado Definitivamente
03/02/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:55

Recebidos os autos
13/03/2020 14:59

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:35

Recebidos os autos
14/02/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 17:34

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 16:33

Recebidos os autos
06/08/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 15:34

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 14:38

Recebidos os autos
10/05/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 15:54

Recebidos os autos
27/03/2019 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 16:28

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 17:13

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 13:39

Recebidos os autos
15/02/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 17:49

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:31

Recebidos os autos
19/09/2018 14:31

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:53

Recebidos os autos
05/09/2018 15:13

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 16:26

Recebidos os autos
27/08/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 15:59

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 15:03

Recebidos os autos
19/07/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2018 13:41

Recebidos os autos
10/07/2018 00:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2018 15:05

Recebidos os autos
25/06/2018 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 16:51

Recebidos os autos
15/06/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 15:59

Recebidos os autos
28/03/2018 14:35

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 15:24

Juntada de tipo de documento
20/02/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:38

Recebidos os autos
15/02/2018 15:05

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 14:09

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 15:40

Recebidos os autos
27/10/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 15:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:19

Recebidos os autos
10/08/2017 14:43

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2017 14:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:12

Recebidos os autos
24/07/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 13:51

Recebidos os autos
07/03/2017 16:45

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2017 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2017 10:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 16:43

Recebidos os autos
15/12/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/08/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 16:13

Recebidos os autos
27/07/2016 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2016 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2016 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/07/2016 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/07/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 13:26

Juntada de Petição de tipo
12/07/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 17:20

Recebidos os autos
04/07/2016 16:38

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 12:17

Juntada de Petição de tipo
10/06/2016 12:17

Juntada de Petição de tipo
01/06/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 14:57

Recebidos os autos
24/05/2016 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 13:51

Recebidos os autos
19/04/2016 00:00

Decisão ou Despacho
13/03/2016 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2015 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 13:37

Juntada de tipo de documento
22/04/2015 13:36

Juntada de tipo de documento
16/04/2015 18:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 14:44

Juntada de Petição de tipo
14/04/2015 15:29

Recebidos os autos
24/03/2015 15:48

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2015 18:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/02/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 15:39

Recebidos os autos
24/02/2015 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 13:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos
15/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos
08/08/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/08/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Recebidos os autos
31/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
09/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2012 12:00

Recebidos os autos
02/05/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/12/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 12:00

Recebidos os autos
03/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 12:00

Recebidos os autos
26/04/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2011 12:00

Recebidos os autos
02/03/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2011 12:00

Recebidos os autos
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
25/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2010 12:00

Recebidos os autos
25/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2010 12:00

Recebidos os autos
01/03/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2009 12:00

Recebidos os autos
09/12/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2009 12:00

Recebidos os autos
05/11/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2009 12:00

Recebidos os autos
18/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
15/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
04/08/2009 12:00

Recebidos os autos
03/08/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
31/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2009 12:00

Recebidos os autos
29/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2009 12:00

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
20/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2009 12:00

Recebidos os autos
20/07/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2009 12:00

Recebidos os autos
13/07/2009 12:00

Decisão ou Despacho
13/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 12:00

Recebidos os autos
07/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2009 12:00

Distribuído por tipo
06/07/2009 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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