12/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819633-80.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Ivaci Gomes de Novais Advogado: Robson Gusmao Nunes (OAB: 15863/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TELEFONIA - CONTRATO - NÃO CONTESTADO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Extraí-se dos autos que, restou devidamente comprovado às f. 150-154, a relação jurídica das partes, contendo contrato assinado, documento pessoal e afins. 2.

Ressalto, ainda, que em sede impugnatória não houve negativa de assinatura do instrumento, nem mesmo do documento, limitando-se a impugnar a ilegibilidade. 3.

No mais, como bem ponderado na sentença de juízo monocrático houve ilegalidade referente a fatura de 02/2021, esta acima do valor avençado.

Assim, pelos fundamentos expostos, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:27

INCONSISTENTE
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio
10/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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