21/09/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:15

Baixa Definitiva
21/09/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409244-55.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA ALTERAÇÃO DE REGIME TARIFÁRIO PERANTE A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO, VEZ QUE A ALTERAÇÃO DECORREU DE ATO ADMINISTRATIVO DITADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL 1.059/23 EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA LEI FEDERAL 14.300/2022, AS QUAIS SÃO DOTADAS DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE (ART. 37, CAPUT, DA CF/88), MORMENTE, SE O RECORRENTE NÃO INDICA O PORQUE DA INCOMPETÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA PARA DITA ALTERAÇÃO TARIFÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2023 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:48

Inclusão em Pauta
06/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409244-55.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:12

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409244-55.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804504-21.2019.8.12.0008

Reinaldo Castro Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 4000247-63.2023.8.12.9000

Em Segredo de Justica

Advogado: Wilson Tadeu Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800722-40.2023.8.12.0016

Leonilda Salete Loff

Wolf &Amp; Marcansoni LTDA-ME

Advogado: Danusa Padilha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1408999-44.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1409248-92.2023.8.12.0000

Lucia Leite Ferreira

Milas Comunicacoes Eireli

Advogado: Joao Luis da Silva Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 11:55

Exibir Processo