TJMS - 0808211-45.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:45
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 17:42
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808211-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: J.
M.
F.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A Súmula do Julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da Lei n. 9.099/95.
Deixo de condenar o Estado recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I da Lei Estadual n. 3.779/2009), no entanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre a condenação, ex vi art. 55, segunda parte, da Lei n. 9.099/95. -
05/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2023 16:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/07/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica
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06/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 03:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2022 17:24
Conclusos para decisão
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01/07/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 16:00
Distribuído por sorteio
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01/07/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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