TJMS - 0835877-67.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
INCONSISTENTE
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:19
INCONSISTENTE
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 18:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
28/10/2024 07:42
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 12:36
INCONSISTENTE
-
11/09/2024 14:09
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:06
Recebidos os autos
-
24/05/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Agravado: Zenor Zamban Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/44 - sequencial 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Zenor Zamban Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Diante da manifestação de fl. 17, em que se opta pelo prosseguimento do agravo interposto anteriormente, recebo a petição da parte recorrente Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A como desinteressada no processamento do presente recurso e, sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. -
27/03/2024 14:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
25/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
21/03/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 13:53
Recurso Especial não admitido
-
20/03/2024 18:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/03/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Agravado: Zenor Zamban Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Recorrido: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Zenor Zamban Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Recorrido: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50004), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Recorrido: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835877-67.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Recorrido: Zenor Zamban Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835877-67.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Apelante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Apelado: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INCÊNDIO - POSTE DE ENERGIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - DANO MATERIAL - LAUDO PERICIAL - DANO MORAL - AFASTADO - ENCARGOS - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
A relação jurídica entre as partes é de consumo, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o que atrai a responsabilidade objetiva pelos danos causados.
Todas essas provas convergem no sentido de que o poste de energia elétrica foi o causador do incêndio, o que comprova o nexo de causalidade.
Para ficar caracterizado o dever de indenizar, deve-se demonstrar, além da conduta, o dano e o nexo causal.
Com relação aos danos materiais, de um lado a parte autora trouxe em seu laudo uma estimativa de gastos e nenhum comprovante de gasto efetivo, tal como nota fiscal da compra e insumos; de outro lado o laudo pericial judicial que aponta um valor gasto para arrendamento de pastagem, transporte do gado e recuperação do solo com maior credibilidade e sob o crivo do contraditório.
No tocante ao dano moral, o acidente ocorrido não possui o condão de atingir a esfera extrapatrimonial da parte, porque como narrado em sua inicial, todo o gado foi remanejado para outra área dentro da propriedade.
Os juros de mora fluem a partir do evento danoso nos termos do artigo 398 do Código Civil e enunciado de súmula 54 do STJ e a correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, conforme enunciado de súmula 43 do STJ.
A parte autora decaiu de parte de seus pedidos porquanto não foi atendida no dano moral e na totalidade dos danos materiais, razão pela qual está correta e distribuição na proporção de 80% - 20% e o valor dos honorários advocatícios em 13% sobre o valor da condenação também respeitou os ditames legais e considerou o fato do processo necessitar de instrução processual, prova pericial e testemunhal; dentre outros parâmetros.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. -
07/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835877-67.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Apelante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Apelado: Zenor Zamban Advogado: Vicente de Castro Lopes (OAB: 9833/MS) Advogada: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB: 23864/MS) Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Advogado: Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB: 19010/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Robson de L.
Cananéa Filho (OAB: 18909/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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