TJMS - 1600619-82.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB: 2391/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600619-82.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V. da S.

    Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 50/51) e verificando-se que na procuração acostada à f. 13 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado JAIR DOS SANTOS PELICIONI, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 33/35.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/10/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600619-82.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V. da S.

    Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS estão acostadas às f. 31/35.

    O credor foi intimado à f. 36 e manifestou anuência às f. 41/42.

    O ente devedor foi intimado às f. 40, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 43.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal EDIMUNDO VICENTE DA SILVA, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/07/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 00:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600619-82.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V. da S.

    Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 31/35 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600619-82.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 13:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/03/2023 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:33

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2022 12:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/03/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2022 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 09:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/03/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2022 17:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 15:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/03/2022 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2022 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

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