19/12/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:51

Recebidos os autos
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2023 12:11

Recebidos os autos
29/10/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409106-88.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rafael da Silva Chavier (Representado(a) por sua Mãe) Simone da Silva Regino DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA PELO MÉTODO BOBATH, TERAPIA OCUPACIONAL (ABA/INTEGRAÇÃO SENSORIAL) E PSICOTERAPIA (ABA) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SUPERIORIDADE DOS TRATAMENTOS PLEITEADOS FRENTE AOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para concessão da tutela de urgência, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Não demonstrada a superioridade dos tratamentos pleiteados em relação aos métodos convencionais disponibilizados pelo SUS, deve ser indeferida a tutela de urgência pleiteada, haja vista a ausência da probabilidade do direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:26

Inclusão em Pauta
05/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 18:50

Recebidos os autos
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409106-88.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rafael da Silva Chavier (Representado(a) por sua Mãe) Simone da Silva Regino DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Ante o exposto, indefiro a tutela recursal pleiteada e recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
07/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:27

Recebidos os autos
07/06/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409106-88.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Rafael da Silva Chavier (Representado(a) por sua Mãe) Simone da Silva Regino DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 14:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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