TJMS - 0813885-04.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BRUNO ANTONIO SCHUSSLER

CPF *34.***.*00-13

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BRUNO ANTONIO SCHUSSLER

CPF *34.***.*00-13

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:39

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/04/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2024 11:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813885-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Bruno Antonio Schussler Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Bruno Antonio Schussler.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813885-04.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Bruno Antonio Schussler Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/09/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813885-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Bruno Antonio Schussler Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813885-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Bruno Antonio Schussler Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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