TJMS - 1601339-49.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA

OAB: 8332/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601339-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L.

P.

T.

Advogada: Eclair Socorro Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f.49/53.

O credor foi intimado à f.55, manifestou sua anuência às f.59/60.

O ente devedor foi intimado à f.58 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.61.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MANOEL LUIZ PEREIRA TAVARES.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, nos termos da certidão de liquidação de f. 49/53.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:55

Provimento por decisão monocrática
17/07/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601339-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L.

P.

T.

Advogada: Eclair Socorro Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Atenda-se o quanto determinado pelo juízo da execução à f. 22. Às Providências.

Intimem-se.
10/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601339-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

L.

P.

T.

Advogada: Eclair Socorro Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 49-53informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601339-49.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/02/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/04/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2022 09:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 09:13

Concedida em parte a Medida Liminar
06/04/2022 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2022 16:23

Desentranhado o documento
06/04/2022 16:23

Desentranhado o documento
06/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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