TJMS - 0806689-79.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO APARECIDO MARCONDES

CPF *72.***.*58-04

Advogados

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI

OAB: 9223/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806689-79.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Sebastião Aparecido Marcondes Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL - BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO MUITO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2023 16:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806689-79.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Sebastião Aparecido Marcondes Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806689-79.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Sebastião Aparecido Marcondes Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806689-79.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Sebastião Aparecido Marcondes Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806689-79.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Sebastião Aparecido Marcondes Advogada: Lucia Elizabete Devecchi (OAB: 9223/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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