08/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0805690-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandre Bonácul Rodrigues - Reqdo: Unimed Campo Grande Ms - Vistos, etc.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento provisório das astreintes alegando, em síntese, que cumpriu a obrigação de fazer em 07/03/2023; que houve revogação da decisão que deferiu a tutela provisória e que a multa aplicada é inexigível.

A exequente, por sua vez, pugnou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Da análise dos autos verifico que o executado, apesar de pessoalmente intimado, não cumpriu a decisão que deferiu a tutela antecipada no prazo assinalado, mas tão somente após 15 dias.

Ademais, a Turma Recursal, em acórdão que já transitou em julgado (f. 567/572), deu provimento ao recurso interposto pelo exequente e confirmou a tutela antecipada concedida nos autos principais.

No tocante ao valor das astreintes, vislumbro que é razoável e adequado para, a um só tempo, penalizar o executado pelo descumprimento da ordem e evitar que haja enriquecimento sem causa da exequente.

Assim, a impugnação é improcedente e reputo que a obrigação exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente, conforme requerido à f. 158.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo.
06/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:40

Recebidos os autos
04/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Unimed Campo Grande Ms Processo 0805690-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandre Bonácul Rodrigues - Reqdo: Unimed Campo Grande Ms - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Por ora, mantenho o bloqueio realizado e determino a suspensão dos autos até o trânsito em julgado do processo principal.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".
24/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Recebidos os autos
04/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
10/01/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0805690-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandre Bonácul Rodrigues - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias.".
09/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:15

Recebidos os autos
29/11/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:25

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:23

Expedição de Carta.
03/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:41

Recebidos os autos
19/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:21

Recebidos os autos
05/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0805690-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandre Bonácul Rodrigues - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
05/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.
19/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:20

Expedição de Carta.
28/03/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 11:51

Recebidos os autos
26/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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