TJMS - 0804414-56.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RAICE FREITAS DOS SANTOS

CPF *42.***.*15-72

Advogados

LIGIAN LAPAS

OAB: 23846/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 07:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 16:29

    Processo Reativado

  • 18/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0804414-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raice Freitas dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/12/2024 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2024 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0804414-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raice Freitas dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

    No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

  • 13/03/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:14

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2024 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:05

    Homologada a Transação

  • 14/02/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0804414-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raice Freitas dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto aos documentos juntados de pp. 276-282.

  • 21/11/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0804414-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raice Freitas dos Santos - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 08/06/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:40

    de Conciliação

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 23:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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