10/08/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:21

Baixa Definitiva
09/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 07:49

Expedição de Ofício.
09/08/2023 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409290-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Paulo Gomes Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravada: Vanda Aran Colman Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM DEMANDA ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DOS FEITOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A discussão sobre a nulidade do título que transferiu o domínio ao imitente, em ação anulatória ajuizada em desfavor de terceiro, não deve prejudicar o trâmite da ação de imissão na posse intentada pelo atual proprietário do imóvel.

Isso, porque a demanda anulatória do ato de transferência do domínio não pode afetar a pretensão do proprietário de boa-fé e sem posse.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:53

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/07/2023 18:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409290-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Paulo Gomes Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravada: Vanda Aran Colman Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.019 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
16/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:28

INCONSISTENTE
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409290-44.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Agravado: Paulo Gomes Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravada: Vanda Aran Colman Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2023 07:57

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:15

Distribuído por prevenção
06/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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