TJMS - 0803576-85.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803576-85.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Vandir Guedes de Souza Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE FAZER JUS À LICENÇA PREMIO DESDE O MOMENTO EM QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - AUTO INTERPRETAÇÃO DA LEI - REFERIDO BENEFÍCIO DEVE SER ENTENDIDO DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/09/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 11:46
Conclusos para decisão
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25/06/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803576-85.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Vandir Guedes de Souza Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.228/232 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
12/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:45
Conclusos para decisão
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07/06/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:45
Distribuído por sorteio
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07/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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