TJMS - 0033715-88.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OTHAVIO LOUREIRO DA ROZA

OAB: 26623/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PEDRO TOLEDO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 17:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:10

    Desmembrado o feito

  • 15/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Othavio Loureiro da Roza (OAB 26623/MS) Processo 0033715-88.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alberto Benites - Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: “Por tais razões, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado.

    Tendo em vista que a denunciada, embora citada por edital, não compareceu ou constituiu defensor nos autos, com fulcro no art. 366 do CPP, consoante requerido pelo Ministério Público, suspendo o processo e o prazo prescricional pelo prazo de 08 (oito) anos, vez que este é o prazo prescricional regulado pelo máximo da pena cominada ao(s) delito(s) narrado(s) na denúncia, o que assim determino a teor da Súmula 415 do STJ c/c art. 109 do Código Penal.

    Intime-se e, oportunamente, decorrido o prazo de suspensão, conceda-se nova vista ao Ministério Público.

    Caso não sejam informados possíveis endereços do acusado, retornem os autos conclusos.

    Determino, ainda, o desmembramento do feito, considerando o regular andamento do processo em relação ao acusado Alberto Benites.

    O processo desmembrado deverá ficar suspenso, nos termos do art. 366, do CPP, nos termos da presente. (...) Com efeito, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, incabível a absolvição sumária do acusado(...)." "Considerando a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, redesigno audiência destes autos para o dia 28 de agosto de 2023, às 16 horas e 15 minutos."

  • 08/06/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 04:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 24/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:49

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 15/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 04:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 20/04/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 07:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

  • 12/01/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 06:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 15:56

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 00:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 02:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 22/06/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 16:16

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 13:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 28/03/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 15:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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