22/02/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409323-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargada: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Embargado: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto de Amambai E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409323-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargada: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Embargado: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto de Amambai Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2023 19:06

Recebidos os autos
19/07/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409323-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Embargada: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Embargado: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto de Amambai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409323-34.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto de Amambai Litisconsorte: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Litisconsorte: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:03

Indeferida a petição inicial
11/07/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 16:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 13:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:19

INCONSISTENTE
15/06/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409323-34.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Alfa Seguradora S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto de Amambai Litisconsorte: Katia Angelica Rosa Bizzotto Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Litisconsorte: Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S.A Por estas sucintas razões, reconheço, de ofício, a incompetência deste órgão colegiado, e determino, por consequência, a remessa dos autos para uma das c.

Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais, com fundamento no art. 99-B da Lei n. 1.071/90 c/c art. 3º, II, "a", da Resolução n. 223/2019 e art. 417 do RITJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:20

INCONSISTENTE
07/06/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:57

Declarada incompetência
07/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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