17/07/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:28

Recebidos os autos
19/02/2025 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:16

Recebidos os autos
16/12/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 15:16

Recebidos os autos
22/01/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:46

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:45

Processo Reativado
02/12/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:52

Processo Reativado
15/08/2023 14:48

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:47

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:55

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 08:54

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:35

Transitado em Julgado em data
29/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Eduardo Miranda Martins, Eduardo Miranda Martins MEI Processo 0840367-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Eduardo Miranda Martins, Eduardo Miranda Martins MEI - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido contido na inicial, para o fim de condenar os REQUERIDOS ao pagamento de R$ 31.999,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais), devidamente atualizado pelos mesmos índices utilizados para correção dos impostos municipais (art. 10, do Decreto n. 9.878, de 09 de março de 2007), desde o desembolso até o efetivo pagamento.

Condeno os REQUERIDOS, outrossim, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Municipal, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
07/06/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:14

Recebidos os autos
09/11/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 20:58

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 20:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:38

Recebidos os autos
02/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 01:38

Decorrido prazo de parte
25/03/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:54

Decorrido prazo de parte
10/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 19:59

Juntada de tipo de documento
06/01/2022 19:59

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:06

Recebidos os autos
24/11/2021 18:06

Determinada Requisição de Informações
23/11/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 11:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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