17/01/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 07:44

Baixa Definitiva
12/07/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:21

Recebidos os autos
06/07/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409476-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luiz Carlos da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: José Roberto Souza Advogado: Luiz Carlos da Silva (OAB: 26653/MS) Interessado: Gabriel Flores Lescano EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. É idônea a fundamentação da decisão que ordenou a prisão preventiva lastreada em prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, bem como em indicativos de dedicação à prática criminosa.

As condições pessoais favoráveis do paciente não têm condão de afastar a prisão preventiva, quando esta se mostra necessária e respaldada nos art. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Ausente justificativa para a substituição da custódia cautelar pela prisão domiciliar, inexistindo provas do preenchimento dos requisitos do art. 318, inciso VI do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
05/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:20

Recebidos os autos
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:06

Juntada de Informações
16/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409476-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Luiz Carlos da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: José Roberto Souza Advogado: Luiz Carlos da Silva (OAB: 26653/MS) Interessado: Gabriel Flores Lescano P.

I.
15/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:38

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409476-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luiz Carlos da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: José Roberto Souza Advogado: Luiz Carlos da Silva (OAB: 26653/MS) Interessado: Gabriel Flores Lescano Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 17:06

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/06/2023 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409476-67.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Luiz Carlos da Silva Paciente: José Roberto Souza Advogado: Luiz Carlos da Silva (OAB: 26653/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Interessado: Gabriel Flores Lescano Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2023.
12/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 21:00

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2023 15:58

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:58

Distribuído por prevenção
09/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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