TJMS - 1409591-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 12:57

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:07

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1409591-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados

    Vistos.

    Considerando o que foi posto à fl. 82 e a subsequente manifestação da parte impetrante à fl. 89, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual.

    Arquivem-se, com baixa.

    Campo Grande - MS, 17/08/2023.

  • 18/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:29

    Prejudicado o recurso

  • 17/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1409591-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados

    Vistos.

    Analisando os autos da Ação Penal n.º 0008381-20.2019.8.12.0002 junto ao Sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) de 1º grau, observa-se que o feito já foi sentenciado, com acolhimento parcialmente da pretensão punitiva estatal.

    Verifica-se, ademais, que o Ministério Público Estadual foi devidamente cientificado sobre a sentença, não havendo informações no processo sobre eventual pretensão recursal da acusação acerca da referida decisão.

    Assim, antes do exame da cota de fl. 80, intime-se o órgão acusatório ora impetrante (Ministério Público de 1º Grau) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda persiste interesse no julgamento deste feito, visto que o suposto direito líquido e certo ora postulado parece não mais interessante ao feito no atual estágio em que se encontra.

    Advirta-se que o silêncio será interpretado como pretensão tácita de desistência, quando o feito será extinto, pela superveniente ausência de interesse de agir.

    Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação e certificada eventual omissão da parte, voltem-me os autos conclusos.

    Campo Grande - MS, 1º de agosto de 2023.

  • 02/08/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:31

    Juntada de Carta de ordem

  • 17/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:42

    Expedição de Carta de ordem.

  • 21/06/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:41

    Juntada de Informações

  • 20/06/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1409591-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Por isso, indefiro o pedido liminar.

    Cite-se o réu da ação penal originária para, no prazo de 10 (dez) dias, integrar a presente relação processual, haja vista que deve figurar na qualidade de litisconsorte passivo (súmula 701 do STF).

    Por demais, notifique-se a autoridade indicada como coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá emitir parecer em 5 (cinco) dias.

    Por fim, com a manifestação do Ministério Público, façam-me os autos conclusos para novas deliberações.

    Campo Grande - MS, 16/06/2023.

  • 19/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 13:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1409591-88.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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