15/12/2022 18:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 18:25

Baixa Definitiva
15/12/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 07:00

Expedição de Ofício.
15/12/2022 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:27

Recebidos os autos
21/11/2022 17:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415124-62.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Ana Laura Delgado Bordon Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogada: Tatiana Carolina Augusta Aparecida França Brunszwick e Rezende (OAB: 26588/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO -OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TERAPIAS ESPECÍFICAS PRESCRITAS PELO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS COM AS ESPECIALIDADES NECESSÁRIAS PARA TRATAMENTO DA MENOR - REDE PARTICULAR - CUSTOS PELO PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA DEMONSTRADA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO Demonstrados a necessidade do tratamento, a hipossuficiência financeira e o perigo de dano irreparável, o provimento do recurso é medida imperiosa.

Paciente de tenra idade com autismo e importante comprometimento à sua saúde faz jus à concessão da tutela de urgência com relação às terapias específicas prescritas por médico que o acompanha.

A ausência de profissionais com a especialidade indicada no quadro do plano de saúde, implica na cobertura financeira aos tratamentos médicos adequados na rede particular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/11/2022 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/11/2022 12:31

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:35

Recebidos os autos
01/11/2022 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:56

Juntada de Informações
29/09/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:21

Expedição de Ofício.
28/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 01:17

INCONSISTENTE
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:00

Distribuído por prevenção
20/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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