27/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841267-81.2015.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelado: Rodrigo da Rocha Monteiro Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, considerando a decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 870.947 - Tema 810 -, bem como o disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, exercer o juízo de retratação e reformar parcialmente o acórdão recorrido, determinando a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
14/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/05/2023 19:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 17:25

Retirado de pauta
22/05/2023 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/08/2022 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:44

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/07/2022 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/07/2022 17:40

Atribuição de competência temporária
13/08/2021 16:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 17:30

Decisão ou Despacho
02/04/2020 14:26

Conclusos para decisão
02/04/2020 14:12

Processo Reativado
02/04/2020 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 10:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/04/2019 09:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/04/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 07:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 10:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 08:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado
12/03/2018 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 08:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado
12/03/2018 08:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.
09/03/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:51

Conclusos para decisão
15/08/2017 09:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2017.
24/07/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2017.
24/07/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2017.
21/07/2017 07:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2017.
20/07/2017 18:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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