TJMS - 0812384-15.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 17:10
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 04:04
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0812384-15.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clemencio Frutuoso Ribeiro - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Clemencio Frutuoso Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e nesta toada com a declaração da prescrição do débito de IPTU referente ao ano de 2010 antes em debate nos autos. -
14/06/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
14/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 16:42
Homologada a Transação
-
06/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
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23/03/2021 15:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:36
INCONSISTENTE
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17/03/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2021 13:45
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:45
Juntada de Mandado
-
15/03/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:59
Juntada de Petição de Réplica
-
01/02/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 07:37
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.
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29/01/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
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14/01/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
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07/01/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 23:08
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
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15/12/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
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13/12/2020 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2020 14:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2020 09:31
Decisão ou Despacho
-
19/11/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 10:32
Juntada de Mandado
-
05/11/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 06:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2020 16:38
Expedição de Mandado.
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28/07/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 08:35
Conclusos para decisão
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27/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2020 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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