04/07/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:41

Recebidos os autos
16/06/2025 17:32

Decisão ou Despacho
25/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:01

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 19:11

Recebidos os autos
03/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:38

Processo Reativado
01/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:13

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:27

Homologada a Transação
04/12/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0820353-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Pereira de Santana - Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Município de Campo Grande, haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC). 2.

Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
14/06/2023 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:13

Recebidos os autos
02/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:00

Recebidos os autos
23/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:28

Decorrido prazo de parte
12/12/2022 14:58

de Conciliação
08/12/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:28

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 19:02

Recebidos os autos
19/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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