18/12/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 18:17

Baixa Definitiva
18/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:49

Expedição de Ofício.
26/07/2023 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:46

Recebidos os autos
15/07/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409459-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Mauro Henrique dos Santos Rodrigues Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Advogada: Elenise Roldan Melgarejo Damasceno (OAB: 22321/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inexistindo provas recentes e seguras acerca da alegada hipossuficiência jurídica, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade da Justiça.

Agravo de Instrumento não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:02

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 16:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:29

Recebidos os autos
25/06/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:35

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409459-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Mauro Henrique dos Santos Rodrigues Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Advogada: Elenise Roldan Melgarejo Damasceno (OAB: 22321/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo o efeito suspensivo pleiteado na inicial recursal, para suspender o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente agravo.

I.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, tais como, comprovante de rendimentos (atualizados), declaração do imposto de renda do último exercício, certidão de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros, sob pena de indeferimento do pedido.

II.

Dispenso a intimação da parte agravada, uma vez que não houve a angularização processual na primeira instância.

Além do mais, após a sua citação, terá oportunidade e prazo recursal para se insurgir contra a decisão proferida neste recurso.

Comunique-se o Juiz da causa acerca desta decisão.

Cumpra-se.
15/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409459-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Mauro Henrique dos Santos Rodrigues Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Advogada: Elenise Roldan Melgarejo Damasceno (OAB: 22321/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:41

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio
14/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800278-51.2022.8.12.0045

Cipriano Honorato Pereira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Marques Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800278-51.2022.8.12.0045

Cipriano Honorato Pereira

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1409649-91.2023.8.12.0000

Guilherme Almeida Tabosa

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Guilherme Almeida Tabosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1409554-61.2023.8.12.0000

Banco Bmg SA

Geraldo Martinez Dias

Advogado: Jesse Alcantara Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1409553-76.2023.8.12.0000

Banco Bmg SA

Givaneide Alves Sales

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 10:45

Exibir Processo