19/07/2025 04:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:30

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:18

Recebidos os autos
02/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:54

Recebidos os autos
13/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:02

Recebidos os autos
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:40

Recebidos os autos
08/10/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:30

Recebidos os autos
03/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 16:44

Recebidos os autos
30/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:33

Recebidos os autos
08/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS) Processo 0801552-78.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Pereira Miranda - DECISÃO fl. 337: (...) Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Darlan Pereira Miranda e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 332-333.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.
05/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:13

Recebidos os autos
02/02/2024 16:13

Decisão ou Despacho
17/01/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS) Processo 0801552-78.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Darlan Pereira Miranda - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 332/333, no prazo de cinco (5) dias.
16/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:31

Recebidos os autos
09/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 17:09

Recebidos os autos
11/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 16:39

Processo Desarquivado
07/12/2023 16:39

Processo Reativado
04/12/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:37

Recebidos os autos
03/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:26

Recebidos os autos
23/08/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 17:54

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 15:53

Recebidos os autos
12/07/2023 15:53

Recebidos os autos
08/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:22

Recebidos os autos
06/09/2022 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2022 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 16:33

Recebidos os autos
04/07/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:37

Homologada a Transação
15/06/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 07:48

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 16:16

Recebidos os autos
04/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:19

Recebidos os autos
08/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2021 15:30

Recebidos os autos
29/12/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 15:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/11/2021 18:43

Recebidos os autos
29/11/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:31

Transitado em Julgado em data
15/10/2021 12:48

Recebidos os autos
15/10/2021 12:48

Recebidos os autos
20/08/2021 10:56

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 10:56

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:51

Recebidos os autos
08/07/2021 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2021 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:34

Recebidos os autos
01/07/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/06/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 14:03

Homologada a Transação
19/05/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2021 09:43

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2021 08:09

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2021 15:54

Recebidos os autos
18/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2021 17:37

Recebidos os autos
04/02/2021 17:37

Recebidos os autos
06/03/2020 09:27

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2020 09:27

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2020 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 11:28

Recebidos os autos
28/02/2020 11:28

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 09:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2020 15:31

Recebidos os autos
21/02/2020 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2020 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 10:22

Recebidos os autos
05/02/2020 10:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 09:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 09:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 12:35

Homologada a Transação
15/01/2020 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2020 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 12:50

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2019 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2019 12:25

Recebidos os autos
25/08/2019 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 08:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2019 08:47

Juntada de Petição de tipo
06/08/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 19:17

Recebidos os autos
01/08/2019 19:17

Recebidos os autos
01/08/2019 19:17

Juntada de Petição de tipo
29/07/2019 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 08:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 08:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2019 08:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 08:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2019 18:47

Recebidos os autos
26/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2019 07:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 07:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 06:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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