14/08/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 12:54

Baixa Definitiva
14/08/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 19:50

Recebidos os autos
26/07/2023 19:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409462-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Graciela Soares Oliveira Faleiros Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO REGIMENTALEMHABEASCORPUS - INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT - SUCEDÂNEODERECURSO OU REVISÃO CRIMINAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.

I - Conforme iterativa jurisprudência do e.

STJ, é inadequada a impetração de habeas corpus visando impugnar decisão sujeita a revisão criminal, admitindo-se excepcionalmente a concessão da ordem de ofício diante de manifesta teratologia, a qual não se observa na hipótese vertente.

II - Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
25/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/07/2023 16:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
12/07/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 05:50

Recebidos os autos
12/07/2023 05:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/07/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:35

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409462-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Graciela Soares Oliveira Faleiros Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409462-83.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Geilson da Silva Lima Paciente: Graciela Soares Oliveira Faleiros Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Destarte, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao presente habeas corpus.
15/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409462-83.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Geilson da Silva Lima Paciente: Graciela Soares Oliveira Faleiros Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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