19/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0807725-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Enedina Martins de Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
10/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:12

Recebidos os autos
09/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0807725-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Enedina Martins de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRA ENEDINA MARTINS DE LIMA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para condenar o Requerido ao pagamento do abono de permanência, em favor do Requerente, a contar de 01/07/2021 a 30/09/2021, bem como condenar o Requerido ao pagamento de adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da implementação do sétimo quinquênio, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 01/07/2020 a 31/05/2021, referente à matrícula 190063/04.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".
07/06/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:03

Homologada a Transação
01/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 18:12

Recebidos os autos
24/02/2023 18:12

Recebidos os autos
24/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 05:51

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:59

Recebidos os autos
18/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:29

Expedição de Carta.
13/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/04/2022 18:42

Recebidos os autos
12/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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