01/07/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 17:25

Audiência tipo de audiência situação.
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:54

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 15:52

Recebidos os autos
10/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 18:51

Recebidos os autos
06/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço para intimação da testemunha Adriele Teles Thiago Niazoto (certidões negativas - f. 129 e f. 147).
05/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:23

de Interrogatório
30/04/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:31

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos
29/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:32

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
27/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:08

Recebidos os autos
28/02/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:23

Recebidos os autos
19/02/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:13

de Interrogatório
18/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:41

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 15:34

Recebidos os autos
10/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 10:31

Recebidos os autos
31/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 14:42

Recebidos os autos
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

Despacho: "F. 7-78: defiro a exclusão de Emerson Malta Fereira.

Designe-se audiência de instrução e julgamento".
18/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:27

de Interrogatório
18/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:25

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 16:46

Recebidos os autos
09/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
01/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Recebidos os autos
28/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:50

Recebidos os autos
23/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Despacho: "VISTOS ETC. 01.

Diante da natureza expedita do procedimento especial, indefiro o pedido de requisição de informações apresentado pelo (a) autor (a)/exequente. 02.

Intime-se o (a) autor (a)/exequente para informar o atual endereço do (a) réu (ré)/executado (a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo."
20/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:00

de Conciliação
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilherme Dehn de Melo (OAB 12313/MS) Processo 0803826-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliene Ferreira de Andrade Lemos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 08/08/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/06/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 14:07

Recebidos os autos
13/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 17:13

Retificação de Classe Processual
16/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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