TJMS - 1409618-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONILSON INACIO BARBOSA

CPF *09.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

CPF *07.***.*11-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409618-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: D.

    M.

    Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: U. de D. - C. de T.

    M.

    Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REAJUSTE ANUAL DO PLANO DE SAÚDE ACRESCIDO DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO - REAJUSTE COM EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Os reajustes técnico/financeiros anuais que são pactuados, inclusive de acordo com o aumento de sinistralidade dos contratos, por si só, não padecem de ilegalidade, visto que visam o restabelecimento do equilíbrio contratual, alcançando todos os integrantes dos planos de saúde respectivos.

    Para que sejam reconhecidos como legítimos, necessária a demonstração pela operadora de saúde de que efetivamente houve elevação nos custos a embasar tal reajuste, sendo necessária a dilação probatória para a apuração desta questão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/09/2023 12:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/08/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409618-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: D.

    M.

    Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: U. de D. - C. de T.

    M.

    Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, se o desejar, ao julgamento virtual.

    Após, encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição a julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:23

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409618-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: D.

    M.

    Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Agravado: U. de D. - C. de T.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 11:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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