TJMS - 1409367-53.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 10:15
Baixa Definitiva
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01/09/2023 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/08/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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08/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409367-53.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravada: K.
R. de O.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PLEITO DE BUSCA E APREENSÃO DA CNH E PASSAPORTE - ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC - MEDIDA INJUSTIFICADA AO CASO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MATIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Não há indício de que as medidas suspensivas requeridas sejam eficazes para o adimplemento do débito, afigurando-se inócuas em relação ao resultado final da demanda, vez que não altera a circunstância de inexistência de bens em nome da parte devedora, servindo apenas como punição pelo não pagamento, razão pela qual a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/08/2023 16:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/07/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409367-53.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravada: K.
R. de O.
Portanto, em sede de cognição sumária não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo pleiteado, razão pela qual recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intimem-se a parte agravada para, querendo, responder, no prazo legal nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Às providências necessárias. -
16/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 08:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:55
INCONSISTENTE
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12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409367-53.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravada: K.
R. de O.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 11:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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