TJMS - 1409563-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

IVANI GOTZ RAGAZZON

CPF *93.***.*13-04

Advogados

MARCUS CANEVER FRAGA

OAB: 31472/RS

CPF *87.***.*37-49

Polo Passivo

Partes

CARGA PESADA TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ: 08.024.112/0001-94

Advogados

VIRGILIO JOSE BERTELLI

OAB: 5862/MS

CPF *11.***.*11-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 17:45

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409563-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.

    Os benefícios da gratuidade da justiça devem ser concedidos aos realmente carecedores, o que se apura mediante as provas constantes dos autos, não podendo seu deferimento se dar de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuamento do instituto, onerando o Estado com benesses desnecessárias.

    In casu, vê-se dos documentos trazidos para os autos que a autora, ora agravante, possui registrado em seu nome bens incompatíveis com a situação de miserabilidade, o que afasta a alegada hipossuficiência econômica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/07/2023 08:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409563-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

  • 20/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409563-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

    I, CPC.

    Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

    I, CPC).

  • 15/06/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:26

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409563-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Agravado: Carga Pesada Transportadora Ltda Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 19:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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