TJMS - 1602276-93.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES

OAB: 11078/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHELE KOEHLER

OAB: 82490/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602276-93.2021.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    B. dos S.

    Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R.

    Gomes (OAB: 11078/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogada: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 23/27.

    O credor foi intimado às f.29/30, manifestou sua anuência à f.33.

    O ente devedor foi intimado à f. 35 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora RONEIDE BARBOZA DOS SANTOS.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.Às providências.

  • 20/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:53

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/07/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602276-93.2021.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    B. dos S.

    Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R.

    Gomes (OAB: 11078/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogada: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 23/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602276-93.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2021 17:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/10/2021 14:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/10/2021 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 13:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/10/2021 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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