10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601972-94.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S. da S.

Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Interessado: A. & C.

A.

A.

Advogado: José Bonifácio Amorim dos Santos (OAB: 783/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f.24/32.

O credor foi intimado às f.35/36, manifestou sua anuência às f.39/41 O ente devedor foi intimado à f.42 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.43.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA SALES DA SILVA e a ARRAES E CENTENO ADVOGADOS ASSOCIADOS - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 24/27, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Sem prejuízo, corrija-se a certidão de f.24/27, conforme requerido às f. 39/41, visto que constou, equivocadamente, o nome de Nelson Alfonso Sociedade Individual de Advocacia à f.26 (pessoa estranha aos autos).

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:54

Provimento por decisão monocrática
12/07/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601972-94.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S. da S.

Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Interessado: A. & C.

A.

A.

Advogado: José Bonifácio Amorim dos Santos (OAB: 783/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24-29 e 31-33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601972-94.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 15:49

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2023 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
03/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 22:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 22:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 21:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/10/2021 21:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2021 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2021 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 13:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2021 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2021 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2021 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 17:32

Concedida em parte a Medida Liminar
21/09/2021 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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