TJMS - 1409565-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*75-72

Advogados

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

OAB: 165503/MG

Polo Passivo

Partes

AIRTON ARANTES DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*54-04

Advogados

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB: 345062/SP

CPF *86.***.*75-43

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB: 356274/SP

Terceiro

Partes

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ:

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ:

CONTESE CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA'

CNPJ:

PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

CNPJ:

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - ABAMSP

Advogados

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB: 165687/MG

CPF *03.***.*61-06

DEBORA MAIARA BIONDINI

OAB: 197876/MG

CPF *34.***.*00-50

JESSICA MARA BIONDINI

OAB: 168461/MG

CPF *16.***.*85-08

IARA APARECIDA NAVES

OAB: 140482/MG

CPF *86.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409565-90.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravado: Airton Arantes de Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Publico - Abamsp Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA - POSSIBILIDADE - SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO À PREVISÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - MEDIDA EXCEPCIONAL AUTORIZADA - PRECEDENTES DO TJMS- RECURSO DESPROVIDO.

    Para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica faz-se necessária a existência de provas aptas a demonstrar o abuso por parte da empresa, consubstanciado no desvio de finalidade ou na confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.

    Constatada alguma destas situações, deve ser autorizada a desconsideração da personalidade jurídica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/09/2023 13:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409565-90.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravado: Airton Arantes de Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Publico - Abamsp Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 26/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2023 18:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:37

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409565-90.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravado: Airton Arantes de Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Publico - Abamsp Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Amasep - Associação Mutua de Assitencia Aos Servidores Publicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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