TJMS - 0812802-45.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIAN RICHARD BARBOSA BENITES

CPF *28.***.*98-91

Advogados

THIAGO AGUILERA BRAGA

OAB: 18259/MS

CPF *04.***.*53-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 07:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0812802-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristian Richard Barbosa Benites - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar motivo justificado da sua ausência na audiência de conciliação.

    Prazo 5 dias.

  • 07/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0812802-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristian Richard Barbosa Benites - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/12/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 02/10/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/09/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:05

    Juntada de Informações

  • 31/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Aguilera Braga (OAB 18259/MS) Processo 0812802-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristian Richard Barbosa Benites - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/08/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos autos.

  • 14/06/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:09

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 06/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:53

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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