30/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:36

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:48

Expedição de Ofício.
29/08/2023 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409326-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sérgio Vieira Dias Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DEMANDA PREDATÓRIA - TEMA 1198 - EMENDA DA INICIAL - DETERMINAÇÃO CUMPRIDA PELA PARTE - AUSENTE MOTIVO PARA SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ainda que a demanda possa ser caracterizada como predatória, por versar sobre questão cotidiana na Comarca e no Estado, e de sucessivas ações da mesma espécie, não há controvérsia quanto à matéria em discussão no Tema 1.198, ou seja, sobre a possibilidade do juiz exigir documentos nesses casos, visto que, ao que tudo indica, a parte cumpriu o comando judicial.

Logo, não há motivo a respaldar a suspensão da ação sob tal fundamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/07/2023 10:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409326-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sérgio Vieira Dias Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, concedo a tutela de urgência recursal para revogar a suspensão e determinar o prosseguimento do feito.

Comunique-se o juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 14 de junho de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
16/06/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:38

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409326-86.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Sérgio Vieira Dias Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio
07/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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