TJMS - 0808578-37.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

LUIZ JOSE DA COSTA

CPF *00.***.*40-68

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB: 3281/MS

CPF *41.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:16

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2025 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 21:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2025 04:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 13:19

    Evolução da Classe Processual

  • 03/06/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 15:44

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:57

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:26

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2024 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2024 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 19:46

    Realizado cálculo de custas

  • 14/06/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 09:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2023 09:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 05:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 05:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 04:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 04:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 04:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:30

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 03:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 16:56

    de Conciliação

  • 05/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:13

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 14:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2022 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 03:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 03:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:52

    Tutela Provisória

  • 01/06/2022 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2022 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2022 10:24

    Decorrido prazo de parte

  • 03/05/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:34

    Declarada incompetência

  • 10/03/2022 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 07:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2022 07:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 07:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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